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Câmara conclui votação de PEC que aumenta repasses para municípios

Por Daniel Alves em 07/10/2021 às 11:54:39

C√Ęmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6), por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) 391 de 2017. A medida aumenta em 1 ponto percentual os repasses de tributos da Uni√£o para as cidades, por meio do Fundo de Participa√ß√£o dos Municípios (FPM). A matéria segue para promulga√ß√£o.

De autoria do Senado, a matéria prev√™ que de 50% da arrecada√ß√£o total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 23,5 pontos percentuais ficar√£o com as cidades por meio do FPM.


O texto prev√™ que a Uni√£o destinar√° ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses come√ßar√£o em 2022. Os valores dever√£o ser depositados todo m√™s de setembro.

Segundo o relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o aumento gradativo permitir√° à Uni√£o se programar para buscar novas fontes de recursos para compensar a redu√ß√£o de suas receitas nessa mesma propor√ß√£o.


"Os tr√™s aumentos, j√° comentados, distribuídos ao longo do ano se constituem em medidas eficientes para atenuar o impacto negativo provocado pela sazonalidade que acomete os repasses do FPM, muito influenciada pela arrecada√ß√£o do Imposto de Renda", argumentou. "A instabilidade no fluxo financeiro de sua principal fonte de recursos prejudica a gest√£o fiscal nos municípios, que n√£o sabem se podem ou n√£o expandir a presta√ß√£o de servi√ßos públicos na aus√™ncia de meios mais est√°veis e confi√°veis de financiamento", completou.

Os demais beneficiados por essas transfer√™ncias constitucionais s√£o os estados, por meio do Fundo de Participa√ß√£o dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplica√ß√£o em projetos de desenvolvimento nas regi√Ķes Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A provada em primeiro turno em dezembro de 2019, a matéria n√£o sofreu modifica√ß√Ķes pelos parlamentares nesta vota√ß√£o.

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