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Tarifa Social pode dar desconto de até 65% na conta de luz; veja como aderir
Benefício é uma mão na roda para famílias de baixa renda ou que possuem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Para grupos familiares indígenas ou quilombolas o desconto pode ser de até 100%
Diante da crise hídrica que assola o país nos últimos meses, os consumidores têm sentido no bolso o impacto no aumento da conta de luz, que subiu pelo menos 17,76%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado este ano. Com a necessidade de economizar e conseguir encaixar a tarifa no orçamento familiar, é importante que os cidadãos estejam atentos às possibilidades de economizar. No Brasil, a legislação garante direito à Tarifa Social de energia elétrica (TSEE) para famílias de baixa renda. Essa iniciativa ajuda na economia doméstica e pode proporcionar descontos de até 65% na conta de energia.
Na capital do Rio, 532 mil clientes da Light já eram cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, no mês de setembro. Enquanto em Niterói, cerca de 175 mil consumidores da Enel adotaram a modalidade de cobrança. No entanto, a Light estima que 148 mil famílias em sua área de concessão têm direito ao benefício, mas ainda não o utilizam, um quantitativo relevante, já que o objetivo da TSEE é conceder descontos para famílias que são enquadradas como baixa renda e que economizam no consumo de energia elétrica.
"O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh", ressaltou o professor do Ibmec RJ Tiago Sayão.
Para os primeiros 30 kWh/mês consumidos o desconto é de 65% de desconto, para famílias que consomem acima de 30 kWh até 100 kWh/mês o desconto é de 40%. Aqueles que consomem acima de 100 kWh até 220 kWh/mês têm direito a 10% de desconto, enquanto os que consomem acima de 220 kWh por mês não recebem nenhum desconto.
Em alguns casos, como o das famílias indígenas, esse desconto pode chegar a 100%, conforme explicou a Proteste: "As famílias indígenas e quilombolas podem obter desconto de até 100% no valor da conta de energia. O percentual pode variar também de acordo com o consumo, de acordo com a seguinte regra: famílias com consumo mensal de 0 a 50 kWh têm desconto de 100%; As que consomem de 51 a 100 kWh garantem 40% de desconto e para consumo entre 101 e 220 kWh o desconto é de 10%".
Quem tem direito?
É necessário cumprir alguns requisitos para solicitar o benefício, que pode ser pedido em qualquer momento, pois não há prazo limite para o cadastro.
É necessário cumprir alguns requisitos para solicitar o benefício, que pode ser pedido em qualquer momento, pois não há prazo limite para o cadastro.
Têm direito ao benefício as seguintes circunstâncias: famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 550 atualmente); famílias que tenham idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social; famílias cadastradas no CadÚnico, com morador doente ou em tratamento que utilize algum aparelho eletrônico, e tenham renda mensal de até 3 salários mínimos. e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que cumpram os requisitos anteriores.
"É importante lembrar que tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quanto as fornecedoras do serviço checam as informações fornecidas pelas famílias que desejam usufruir da tarifa social. Logo, é necessário cumprir os requisitos que dão direito à solicitação, além de atualizar as informações de cadastro para manter o benefício", salientou a Proteste.
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