SERGIPE, Detran abre inscrições para processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuita

Ontem, quinta-feira, 16, foi publicada a Portaria nº 634/2021, que estabelece os critérios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do programa CNH Social, sancionada pelo Governo de Sergipe.

O projeto possui 600 vagas por ano para atender todo o estado, sendo 300 para a categoria A e outras 300 para a categoria B, e atende a jovens de 18 a 24 anos de baixo poder aquisitivo de Sergipe, cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos e que estejam ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As inscrições para a primeira edição acontecem entre os dias 16 e 21 deste mês, por meio do site do Detran/SE. O programa será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação.

Os candidatos também precisam comprovar residência em Sergipe e não estar judicialmente impedidos de possuir o documento. Terão prioridade os candidatos com menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar e maior idade.

Processo

Todo o processo de inscrição, seleção e lista dos aprovados no projeto deverá ser acompanhado por meio do site do Detran/SE. Se aprovado, o candidato deve iniciar o Processo de Habilitação, seguindo as instruções contidas no site e também na portaria divulgada pelo Governo.

O Processo de Habilitação incluiu a identificação biométrica, avaliações psicológicas e de aptidão física/mental, aulas teóricas e práticas de direção veicular nos Centros de Formação de Condutor (CFC) credenciados, além dos exames teóricos e práticos.

Em caso de reprovação, o candidato poderá refazer os exames teóricos e práticos, desde que dentro do prazo de até um ano, a partir da data da abertura do processo da Permissão para Dirigir (PPD), com limite de até três tentativas por tipo de exame.