Moro redige com senadores novo projeto sobre prisão em 2ª instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu com senadores favoráveis à retomada da prisão em segunda instância para discutir o andamento dessa pauta no Congresso. Os senadores contam que, na reunião, Moro chegou a redigir um texto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-presidente Lula. Esse texto vai substituir os projetos que tratavam do assunto no Senado e já começa a tramitar nesta quarta-feira (20).

Ainda de acordo com os senadores, já há um acordo para que a proposta seja apresentada como um substitutivo ao projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre o assunto. O substitutivo será apresentado pela relatora do projeto, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT). E já será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira (20).

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet confirmou no plenário do Senado que um novo texto vai substituir a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que seria votada nesta quarta na CCJ. "Chegamos a um resultado possível e estamos em conversa com o senador Oriovisto, retirando da pauta de amanhã (quarta, 20) a PEC e incluindo esta pauta com voto a ser dado amanhã (quarta, 20) na CCJ o projeto que trata dessa questão e altera o Código de Processo Penal", anunciou Simone.

Ela ainda disse que a mudança no CPP segue a recomendação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A expectativa é, portanto, que o projeto não seja judicializado como poderia acontecer com a PEC, que, segundo a oposição, era inconstitucional porque alterava a cláusula pétrea da presunção de inocência. Simone ainda adiantou que o acordo em torno desse texto já foi referendado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Alcolumbre confirmou a intenção de levar a matéria ao plenário depois da votação da CCJ. Segundo ele, o texto tem consenso e votos suficientes para ser aprovado. "É uma sugestão aperfeiçoada", afirmou.

Senadores que participaram da reunião com Moro confirmam que esse novo texto é mais preciso e mais completo que a PEC do senador Oriovisto, do que o projeto de lei de Lasier e melhor até que o pacote anticrime do próprio Moro, que também previa a prisão em segunda instância. Por isso, a expectativa é que a tramitação seja célere.