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TOBIAS BARRETO/SE, antro de denúncias gravíssimas, desde nepotismo a superfaturamento em combustíveis

Por Daniel Alves em 06/09/2022 às 12:56:54

Mais uma vez, o município de Tobias Barreto é palco de denúncias envolvendo gestores públicos. A reportagem teve acesso a um pedido de apuração enviado ao Ministério Público de Sergipe (MP/ SE) pelo advogado Antônio Nery. Nele, o denunciante aponta para a contratação de uma empresa para instalação de painéis de votação na Câmara de Vereadores do município, neste caso a W Brasil Full Service.

A princípio, uma contratação dentro da normalidade, não fosse um detalhe: o proprietário é ninguém menos do que o secretário de Comunicação da Prefeitura de Tobias Barreto, Luiz Henrique de Souza Bugia. E como se o caso não pudesse ficar ainda pior, no endereço da empresa funciona uma perfumaria no térreo e no pavimento superior é a residência do mesmo secretário. "Em relação aos estudos que promovemos diante da Câmara de Vereadores, nós concluímos que há, em um primeiro momento, a contratação de uma empresa para transmissão via painéis dos serviços da Câmara. Ao nos debruçarmos sobre a origem dessa empresa foi verificado que ela pertencia a um secretário municipal de Tobias Barreto. Por essa lógica, o contrato já seria afrontoso, contrário aos princípios da Administração Pública, porque aquele secretário não poderia contratar com o Poder Público", explicou o denunciante em entrevista exclusiva ao caderno Municípios do JORNAL DA CIDADE/AJU.


Segundo despacho feito pelo MP/SE, que diligenciou até o endereço de funcionamento cadastrado na Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), e lá descobriu que nem a esposa do secretário Luiz Henrique Bugia sabia da existência da empresa W Brasil Full Service. "Observamos mais detidamente que a empresa não tinha nenhum funcionário, e o Ministério Público acabou por de alguma forma determinar a busca pela empresa, do ponto de vista físico, e chegou-se à conclusão de que a empresa funcionava no endereço residencial do seu proprietário, o secretário municipal. A sua esposa e a pessoa que habitualmente trabalha no andar debaixo foram uníssonos em suas falas, ao serem ouvidos pelo representante do Ministério Público, de que eles desconheciam a existência da empresa naquele endereço", pontua Antônio Nery.

O advogado continua: "Observamos que os contratos realizados extrapolam os valores necessários para que a própria Câmara tivesse os serviços de modo próprio, porque nada impedia que a Câmara comprasse monitores, adquirisse o sistema e pudesse ela mesma, através de seus funcionários concursados, ver aquele trabalho de aprimoramento, de votação, de transmissão via painéis fixados no plenário da Câmara". Sobre essa ação, Nery afirma que o MP/SE julgou procedente e pediu à Justiça o afastamento do secretário de Comunicação, Luiz Henrique Bugia e do presidente da Câmara de Vereadores de Tobias Barreto, João Olegário de Matos Neto, conhecido como Gal de Filó. "Por três vertentes ou quatro a gente observou que esses valores estão lesando o Poder Público, isso é contrário aos princípios da Administração Pública. Daí a razão de termos ingressado com a Ação Popular para ressarcir o patrimônio público, devolver o dinheiro malversado, mal gasto pela presidência da Câmara em relação a essa contratação.

O processo caminhou e o Ministério Público de modo decisivo emitiu, recentemente, parecer comungando com os ideais da Ação Popular e se posicionando em favor da procedência da Ação Popular e com o seu parecer para que o juiz determine o afastamento do presidente da Câmara de suas funções. "Para o bem da coletividade, a Administração Pública já determinou o afastamento do secretário", acrescentou.

FROTA DE VEÍCULOS
Uma segunda Ação Popular foi impetrada pelo mesmo advogado, desta vez no tocante ao contrato nº 06/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Tobias Barreto e o Auto Posto do Tinho com o objetivo de abastecer a frota de veículos do órgão.

Neste caso, apenas três veículos, que segundo o denunciante, estão na linha de carros populares e possuem consumo médio de gasolina de 14Km/litro. "Mesmo com essa diminuta frota, o concreto é que a farra da gasolina se tornou um verdadeiro escárnio em termos administrativos, haja vista que os gastos, crescentes, dão a medida da desfaçatez e outros adjetivos mais pesados, com que as finanças da população sofrida são espezinhadas", disse o denunciante no documento enviado ao MP.

Para se ter ideia, de janeiro de 2021 até junho deste ano, o município gastou um montante de R$ 231.004,72 com abastecimento da frota, ou seja, dividindo o valor pelos 18 meses apurados é como se em cada mês a Câmara gastasse R$ 12.833,35 para esta finalidade. "Na segunda Ação Popular, temos uma constatação científica de que os veículos próprios da Câmara não têm condição de consumir o volume de combustíveis que é dito como adquirido pela Câmara dos Vereadores. Então, essa constatação científica de que os veículos são incapazes para o consumo, está demonstrada como pago em notas fiscais, empenhos e nos próprios pagamentos financeiros. Queremos que o patrimônio público seja ressarcido, seja tido de volta os gastos que foram feitos com o caráter da improbidade e afrontosos aos princípios da Administração Pública. Nós temos toda a tranquilidade do mundo para dizer que a presidência da Câmara de Tobias Barreto cometeu excesso nos seus gastos na área dos combustíveis", afirmou o advogado Antônio Nery.

CONTRATOS
Em mais uma grave denúncia, desta vez feita pelo advogado Nêgo Valeriano, consta que a Câmara Municipal de Tobias Barreto teria celebrado cinco contratos de assessoria, que juntos somam o montante de mais de R$ 20 mil por mês. "Os dados insertos nos contratos anexados, a evidente existência de superposição de contratos com o mesmo objeto, com iniludíveis elementos de gastos desnecessários para os cofres públicos", disse o advogado no pedido ao MP/SE. Para Valeriano, os excessivos poderes que as lideranças políticas de Tobias Barreto dão a Gal de Filó, presidente da Câmara, só poderiam ter uma fonte: corrupção. "Ao analisar os contratos, já denunciados, os fatos vieram à tona. Agora é o Judiciário que vai decidir. O Ministério Público já fixou posição, encampando as denúncias. Virão mais. Chama a atenção o fato de que, todas as vezes que ele foi eleito vereador, sempre se tornou o presidente da Casa Legislativa. Jamais foi vereador, sempre presidente", concluiu. A equipe de reportagem do JORNAL DA CIDADE entrou em contato com a assessoria da Câmara Municipal de Tobias Barreto, mas a mesma não quis falar sobre o assunto das denúncias. Apenas informou que vai aguardar o curso das investigações e o trabalho da Justiça.

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