O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do recesso de fim de ano e publicada em edição extra do Diário Oficial da União ontem, quarta-feira (27).
De acordo com o decreto, a correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, significa que o mínimo aplicado no próximo ano será de R$ 1.412 — R$ 92 a mais que o atual (R$ 1.320). O reajuste faz parte do Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, gastos, investimentos e metas do governo federal.
O novo valor reflete não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, abrange seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BPC). Da mesma forma, a contribuição para INSS passa a ser paga pelo novo valor do mínimo.
Conforme estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. O estudo mostra que cada real acrescido ao salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência.