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Ex-prefeito é condenado a devolver 1,4 milhões que desviou da educação quando gestor

Por Daniel Alves em 03/05/2024 às 07:47:17

Cledson Farias Lobato Rodrigues, conhecido como Gordo, ex-prefeito de Bagre

Justiça condenou ex-gestor por improbidade administrativa, com prejuízos aos cofres públicos. Ele também perdeu função pública, teve direitos políticos suspensos por cinco anos, além da multa.

Cledson Farias Lobato Rodrigues, conhecido como Gordo, ex-prefeito de Bagre, no arquipélago do Marajó, foi condenado pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa, com prejuízos aos cofres públicos. Em nota, Cledson informou que ir√° recorrer.

Segundo o MP, o ex-gestor também perdeu função pública, teve suspensos os direitos políticos por cinco anos e ainda deve pagar multa civil de R$ 1,4 milhão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O montante havia sido repassado ao município de Bagre para construção de tr√™s escolas municipais de ensino fundamental, mas as obras nunca foram concluídas, ainda de acordo com a ação do MPF.

Irregularidades na educação

As irregularidades ocorreram entre 2014 e 2016, conforme apontam as investigações. No período, o FNDE repassou à prefeitura de Bagre cerca de R$ 470 mil para cada escola - equivalente a 50% do custo total das obras, totalizando R$ 1,4 milhão.

Do total, a gestão municipal transferiu cerca de R$ 564 mil para a empresa respons√°vel pelo serviço de construção das tr√™s instalações. A destinação do restante da verba permanece desconhecida, sem prestação de contas.

Houve diversos aditivos e o contrato para edificação das escolas expirou em agosto de 2016, sem a entrega das construções.

As apurações do MPF constam que menos de um terço das obras foram concluídas, sendo que as escolas municipais de São João e de Santa Cruz foram paralisadas com 31% de execução e a de Manoel de Souza Castro, com 33%.

"(...) em virtude do grande lapso temporal transcorrido, as obras e materiais de construção no local provavelmente perderam sua funcionalidade, o que demandar√° mais encargos do Poder Público a fim de finalizar o objeto conveniado", aponta a ação.

Um parecer técnico aponta que o FNDE confirmou que os objetivos educacionais do termo de compromisso firmado com o município de Bagre não foram cumpridos e que os recursos federais não foram utilizados conforme previsto.

Com isso, as contas da prefeitura foram reprovadas totalmente, prevendo restituição total do valor recebido.

Além da condenação por improbidade administrativa, a sentença judicial confirmou decisão anterior e manteve a indisponibilidade de bens do ex-prefeito no valor do prejuízo causado.

O MPF também havia pedido a condenação por improbidade da empresa contratada e de seu propriet√°rio, o que não foi acolhido na sentença.


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