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Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos

Por Daniel Alves em 29/05/2024 às 06:13:42

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Ao vetar trechos, Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas tempor√°rias. Com a decisão desta terça, Legislativo torna essa lista mais restrita.

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída tempor√°ria dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:

  • visitar a família;
  • praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.

O benefício, portanto, ser√° dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.


A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que j√° são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita espor√°dica à família minimiza os efeitos do c√°rcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.

  • Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto.
  • No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
  • A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.

    Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for prim√°rio e 1/4 se reincidente.

    O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e viol√™ncia, como assassinato.

    A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haver√° eleições municipais.

    Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

    A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013.

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