SERGIPE, Professores de 25 municípios vão paralisar as aulas no estado

Na próxima quinta-feira, 13, acontece em Aracaju a mobilização dos professores de 25 municípios sergipanos que segundo o Sintese não cumprem a atualização do piso salarial de 2024, conforme estabelece a Lei Nacional 11.738/2008. O ato de protesto acontecerá na porta do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Neste dia, professores de 25 municípios paralisam suas atividades.

A decisão de realizar o ato e a paralisação conjunta foi tomada em assembleia unificada, entre os professores dos 25 municípios afetados, realizada de forma virtual, ocorrida na noite de quinta-feira, 6. Dos 74 municípios de Sergipe, nos quais o Sintese representa professoras e professores das redes municipais, 25 ainda não atualizaram o valor nominal do piso salarial de 2024.

O município de Aracaju está fora desta lista, pois, a entidade que representa os professores na capital é o Sindipema. Com os mandatos de prefeitos chegando ao fim em 2024, professores dos 25 municípios que ainda não cumpriram com o que determina a Lei decidiram somar forças e fazer um ato unificado em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe. O objetivo é dialogar e pedir aos Conselheiros do Tribunal que intervenham junto às prefeituras e exijam que a atualização nominal do piso salarial de 2024 seja paga. O valor nominal do piso salarial para o ano de 2024, estabelecido pela Portaria 61/2024, do Ministério da Educação (MEC), é de R$ 4.580,57.

A assessoria jurídica do Sintese, a partir da próxima segunda-feira, 10, vai protocolar medida cautelar para os Conselheiros do TCE responsáveis por fiscalizar cada um dos 25 municípios. Há urgência na resolução do problema. Diante das exigências estabelecidas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as gestões municipais têm até o dia 30 de junho para aprovar o Projeto de Lei que atualiza o valor nominal do piso salarial nestes 25 municípios, ou seja, as prefeituras têm até esta data para enviar os Projetos de Lei para as Câmaras de Vereadores, para que os mesmos sejam aprovados e publicados em Diário Oficial. O Sintese, desde de janeiro de 2024, enviou ofícios a cada um dos prefeitos dos 74 municípios em que o sindicato representa o magistério. Além da cobrança por meio de ofícios, em todos os 25 municípios ao longo destes seis meses, houve diversas ações do Sintese, desde audiências com as gestões municipais até paralisações de professores, para cobrar de prefeitos o cumprimento da Lei.