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SERGIPE, Professores de 25 municípios vão paralisar as aulas no estado

Por Daniel Alves em 10/06/2024 às 14:13:25

Na próxima quinta-feira, 13, acontece em Aracaju a mobilização dos professores de 25 municípios sergipanos que segundo o Sintese não cumprem a atualização do piso salarial de 2024, conforme estabelece a Lei Nacional 11.738/2008. O ato de protesto acontecer√° na porta do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Neste dia, professores de 25 municípios paralisam suas atividades.

A decisão de realizar o ato e a paralisação conjunta foi tomada em assembleia unificada, entre os professores dos 25 municípios afetados, realizada de forma virtual, ocorrida na noite de quinta-feira, 6. Dos 74 municípios de Sergipe, nos quais o Sintese representa professoras e professores das redes municipais, 25 ainda não atualizaram o valor nominal do piso salarial de 2024.

O município de Aracaju est√° fora desta lista, pois, a entidade que representa os professores na capital é o Sindipema. Com os mandatos de prefeitos chegando ao fim em 2024, professores dos 25 municípios que ainda não cumpriram com o que determina a Lei decidiram somar forças e fazer um ato unificado em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe. O objetivo é dialogar e pedir aos Conselheiros do Tribunal que intervenham junto às prefeituras e exijam que a atualização nominal do piso salarial de 2024 seja paga. O valor nominal do piso salarial para o ano de 2024, estabelecido pela Portaria 61/2024, do Ministério da Educação (MEC), é de R$ 4.580,57.

A assessoria jurídica do Sintese, a partir da próxima segunda-feira, 10, vai protocolar medida cautelar para os Conselheiros do TCE respons√°veis por fiscalizar cada um dos 25 municípios. H√° urg√™ncia na resolução do problema. Diante das exig√™ncias estabelecidas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as gestões municipais t√™m até o dia 30 de junho para aprovar o Projeto de Lei que atualiza o valor nominal do piso salarial nestes 25 municípios, ou seja, as prefeituras t√™m até esta data para enviar os Projetos de Lei para as Câmaras de Vereadores, para que os mesmos sejam aprovados e publicados em Di√°rio Oficial. O Sintese, desde de janeiro de 2024, enviou ofícios a cada um dos prefeitos dos 74 municípios em que o sindicato representa o magistério. Além da cobrança por meio de ofícios, em todos os 25 municípios ao longo destes seis meses, houve diversas ações do Sintese, desde audi√™ncias com as gestões municipais até paralisações de professores, para cobrar de prefeitos o cumprimento da Lei.

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