As estatísticas reforçam o levantamento feito pela pesquisadora e bacharel em Direito, Isabelly Nascimento, que analisou 70 casos de mulheres mortas entre 2019 e 2023 no estado. Apenas 9% das vítimas registraram boletim de ocorrência e, dessas, só 6% buscou uma medida protetiva contra os agressores.
Aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 18 anos neste dia 07 de agosto e tem sido uma ferramenta jurídica de proteção em todo o país. A medida protetiva, por exemplo, é um mecanismo previsto na legislação para garantir fisicamente
No ano passado, em Sergipe, houve um crescimento no número de medidas protetivas, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado. Em 2023 foram aprovadas mais de 5.149, quase o dobro de 2022, quando foram deferidas 2.920.
Mas também no ano passado, mudanças na legislação otimizaram as denúncias de agressão. Entre elas, a determinação de que a autoridade procurada pela vítima deve requerer e o juiz tem até 48 horas para deferir ou não o pedido de proteção. Além disso, a medida pode ser autorizada mesmo que a vítima ainda não tenha feito o Boletim de Ocorrência.
Onde denunciar
A denúncia é o primeiro passo para quebrar o ciclo de violência. Em Sergipe, apenas a Delegacia da Mulher de Aracaju funciona 24 horas. Em outras regiões do estado, as vítimas podem fazer denúncias nas unidades dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Itabaiana, Estância, Nossa Senhora da Glória, Propriá, Cristinápolis, Tobias Barreto e Lagarto. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Confira os endereços abaixo.
Aracaju
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV)
(79) 3205-5400
Endereço: Rua Itabaiana, 258 - Centro
Nossa Senhora do Socorro
Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV)
Telefone: (79) 3279-2450
Endereço: Rua 24, Nº 168, Conjunto João Alves Filho
São Cristóvão
Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV)
Telefone: (79) 3257-9550
Endereço: Rua 15, S/N, Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes
Barra dos Coqueiros
Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV)
Telefones: (79) 3262-1451 / 3262-1657 / 3262-9200
Endereço: Rodovia José de Campos, S/Nº, Bairro Moisés Gomes
Itabaiana
Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV)
Telefone: (79) 3431-8513
Endereço: Av. Vereador Olímpio Grande, S/Nº, Centro
Estância
Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV)
Telefone: (79) 3522-8777 / 98853-5336 / 98816-6636 (Acorde)
Endereço: Rua Cachoeira, Nº 1115, Bairro Santa Cruz
Nossa Senhora da Glória
Delegacia de Polícia Civil de Nossa Senhora da Glória
Telefone: (79)3411-4250 / 98853-5553 (Acorde)
Endereço: Rua da Palma, S/Nº, Centro
Propriá
Delegacia de Polícia Civil de Propriá
Telefone: (79)3322-6550
Endereço: Rua Lopes Travão (em frente ao Ministério do Trabalho), Centro
Cristinápolis
Delegacia de Polícia Civil de Cristinápolis
Telefone: (79) 3542-1265 / 98824-8355
Endereço: Rua Intendente Adrião Cardoso de Araújo, S/Nº, Centro
Tobias Barreto
Delegacia Regional de Polícia Civil de Tobias Barreto (provisoriamente até inauguração da sede)
Telefone: (79) 3541-2784
Endereço: Largo Glicério Cerqueira, Nº 355, Centro
Lagarto
Delegacia de Polícia Civil de Lagarto – Regional (provisoriamente até inauguração da sede)
Telefone: (79): 3632-1100
Endereço: Praça Rui Mendes, S/Nº, Centro
