A Polícia Federal indiciou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por suposta corrupção envolvendo propina de R$ 20 milhões para beneficiar, no Senado, interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas, atualmente Hypera Farma. O indiciamento noticiado nesta sexta (20) pelo portal UOL ocorre seis anos após o início da investigação, no âmbito da Operação Lava Jato.
O relatório final do inquérito foi enviado em agosto para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso é tratado sob sigilo, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. O inquérito foi desmembrado, com o indiciamento de Jucá enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, porque o ex-senador não possui mais foro privilegiado para ser processado e julgado pelo STF.
A Procuradoria-Geral da República já recebeu o inquérito e avalia se vai apresentar denúncia dos investigados ao STF, ou emitir parecer em defesa do arquivamento da investigação. Se denunciados, os suspeitos devem apresentar defesas e podem se tornar réus e até serem condenados ou absolvidos pelo STF, de eventuais crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, indicados no inquérito da PF.
Segundo o relatório final da PF, em delação premiada, o então integrante da direção da antiga Hypermarcas, Nelson Mello, admitiu ter firmado contratos fictícios com empresas indicadas pelo empresário Milton Lyra, que seria lobista dos interesses dos senadores do MDB, visando repasses de suposta propina aos políticos. Lyra foi indiciado por lavagem de dinheiro.
A PF relata que a contrapartida dos senadores seria favorecer a Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado entre 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais ao setor fermacêutico. E o inquérito cita que o senador Renan teria atuado em benefício da empresa, indicando integrante de sua confiança para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A assessoria de Renan não retornou ao pedido de posicionamento enviado pelo Diário do Poder. E a reportagem divulgou que a assessoria do senador disse que não haveria manifestação do alagoano.
A defesa de Romero Jucá disse a reportagem que "repudia e repele o indiciamento", argumentando que a PF se baseou apenas na delação premiada de um executivo do grupo Hypermarcas. "O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial", diz a defesa do senador.
A assessoria jurídica de Eduardo Braga classificou de "ilações esdrúxulas" o indiciamento. E assegurou que o inquérito será arquivado.
Enquanto a Hypera Pharma disse que trata o caso como "concluído", por ter celebrado acordo de leniência, após as apurações internas terem sido finalizadas, em 2020.