O documento determina a finalização de todos os contratos temporários por tempo determinado, exceto: mulheres grávidas e, ou de licença maternidade, contratos da Secretaria Municipal de Educação, conselheiros tutelares, procurador geral e secretários. Além de refogar todas as concessões de licenças-prêmios e férias.
O decreto que entrou em vigor nesta quarta-feira (9) já está publicado no Diário Oficial.
A reportagem procurou a Prefeitura de Canindé de São Francisco, que informou que não vai se pronunciar sobre o caso.