Venda de sentenças: desembargadores do TJMS ignoram ordem de tornozeleira

Magistrados afastados em MS não se apresentam para a instalação dos dispositivos eletrônicos.

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS - foto abaixo) estão neste momento ignorando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento.

Os magistrados foram afastados dos cargos na semana passada, após investigações que apontam indícios de corrupção e venda de sentenças. Contudo, a ordem judicial de monitoramento por tornozeleira ainda não foi cumprida, em uma manobra estratégica de suas defesas.

A determinação partiu do ministro Francisco Falcão, do STJ, em 24 de outubro, que solicitou a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico por cinco desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, atual presidente do TJMS e presidente eleito para 2025/2026, respectivamente.

Quase 10 dias após a Operação Último Ratio, os magistrados seguem sem o monitoramento eletrônico. Questionamentos encaminhados pelo Conexão Política para esclarecer a situação não receberam respostas.

A investigação, transferida do STJ para o Supremo Tribunal Federal (STF) após ordem do ministro Cristiano Zanin, aguarda uma posição definitiva.

A imposição das tornozeleiras foi uma medida alternativa ao pedido inicial de prisão, feito pela Polícia Federal (PF), que realizou as diligências em parceria com a Receita Federal (RFB).

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), responsável por gerenciar as tornozeleiras no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, afirma não ter recebido até o momento qualquer ordem judicial formal para executar a instalação nos magistrados.