IMPUNIDADE: STF suspende ação da Lava Jato contra ministro do TCU

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (1º.set.2020) suspender a ação penal contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo. O processo foi aberto nesta 2ª feira (31.ago.2020) pela Justiça Federal em Curitiba. Segundo denúncia da Lava Jato, o ministro recebeu propina de R$ 3 milhões em 2014.

O processo foi suspenso depois de empate na votação de 1 recurso apresentado pela defesa do ministro no ano passado. Na época, os advogados alegaram falta de indícios mínimos para o prosseguimento das investigações. A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo. O relator do caso, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida. Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.

DENÚNCIA

Nesta 2ª feira (31.set), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou uma denúncia apresentada pela força-tarefa da operação Lava Jato contra Vital do Rêgo. Com a decisão, o ministro passou a ser réu e iria responder a uma ação penal pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ministro, mais 9 pessoas viraram rés no processo.

De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal), Vital do Rêgo teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor à CPMI da Petrobras, em 2014.

Quando foi denunciado, em 25 de agosto deste ano, o ministro disse, em nota, que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há 5 anos sem que 2 ex-procuradores da República, Raquel Dodge e Rodrigo Janot, tenham encontrado elementos para denunciá-lo.

"Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de 1 inquérito, aberto sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal], Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal", também afirmou.

Com informações da Agência Brasil