QR Code pode incluir multa, juros e desconto, como um boleto. Atualização também traz regras para cobrança pelo uso comercial do novo sistema de pagamentos por pessoas físicas.
O Banco Central aprovou nesta quinta-feira (29) novas funcionalidades para o PIX, sistema de pagamentos instantâneos que entra em operação no próximo dia 3 (em horário reduzido) para uma base restrita de clientes e no próximo 16 (a partir das 9h) para todos os usuários.
Uma das novas funcionalidades aprovadas é o PIX Cobrança, que, segundo o Banco Central, permitirá a lojistas, prestadores de serviços e outros empreendedores emitir um QR Code — o consumidor escolherá o produto, apontará o celular para o QR Code e a compra estará concluída.
Outra funcionalidade é o QR Code com vencimento futuro. Nesse caso, o código funcionará como um boleto. Nessa emissão, o comerciante poderá incluir — além do valor — juros, multas e descontos.
A atualização do regulamento do PIX também estabeleceu os critérios pelos quais instituições poderão cobrar de pessoas físicas pelo serviço.
Segundo o BC, o envio de pagamentos é gratuito e ilimitado para as todas as pessoas físicas, empresários individuais e MEIs. Mas quem usar o PIX para fins comerciais poderá ser tarifado no recebimento da transação.