Nem sempre é isso que acontece. Em 110 cidades, a arrecadação própria — chamada de Receita Corrente Líquida (RCL) — é pequena e o custo com pessoal ultrapassa a porcentagem permitida. A prefeitura de Almenara (MG), por exemplo, usou 88,07% da RCL do primeiro semestre com despesa total de pessoal.
Quem paga a conta?
O caixa do município é constituído pelo dinheiro que a prefeitura recebe dos impostos somados aos repasses estaduais e federais previstos pela Constituição.
Segundo o texto, alguns impostos devem ser cobrados pelos municípios, como IPTU, ITBI e ISS. Além disso, parte do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos recursos provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) também devem ser repassados aos municípios. As unidades da Federação também são obrigados a repassar uma quantidade da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União.
O governo Federal também tem sua parcela de contribuição. Pouco mais de 20% do total arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI vai para compor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo da cota é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outro tributo federal dividido com estados e municípios é a Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis.
Há ainda as transferências voluntárias, os convênios firmados pelo município com o estado e a União, as compensações financeiras, exploração do patrimônio público, além de multas sobre obras irregulares, atualização monetária de impostos pagos em atraso e a cobrança da dívida ativa, entre outras.
