POR NOTÍCIAS AO MINUTO/ Foto: Getty Imagens
Por: Jornal do Advogado
Na quinta-feira (4), o ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma queixa-crime movida por Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, contra o presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Câmara dos Deputados vote para abrir ou não um processo contra o mandatário por crime contra a honra.
"Não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança", disse o governador ao jornal "Estado de S. Paulo".
Na decisão, Marco Aurélio destaca que a temática compete privativamente à Câmara dos Deputados e que se admitida a denúncia, "o Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal".
A Câmara dos Deputados ainda não comentou a ação do STF.
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