Pelo menos R$ 191,2 mil foram aplicados em contrato fraudulento de cursos para profissionais de saúde do município
Nesta segunda-feira, 18, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que processou civil e criminalmente o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores, Thiago de Souza Santos, e mais cinco pessoas por fraude a licitação e desvio de recursos públicos da prefeitura do município. Segundo o órgão, os ilícitos foram cometidos em 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de capacitações junto à uma empresa. As investigações demonstraram que houve pagamento irregular de R$ 191,2 mil, em valores atualizados, de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com as investigações, a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram entregues por completo. A licitação exigia que a empresa concorrente comprovasse, no dia da proposta, ter em seu quadro de funcionários profissionais como administradores, médicos, enfermeiras, odontólogos, psicólogos e fisioterapeutas. A empresa não tinha nenhum desses funcionários e, após vencer a licitação de forma fraudulenta, subcontratou uma pessoa jurídica, que terceirizou a contratação dos profissionais da área de saúde. No contrato, que tinha o valor total de R$ 986 mil, também há casos de pagamento por capacitações que eram fornecidas gratuitamente pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa).
Além do ex-prefeito, foram citados nas ações o ex-secretário municipal de Saúde, uma pregoeira, a responsável por elaborar o Termo de Referência da licitação e dois sócios da empresa prestadora do serviço. Foram ajuizadas uma ação de improbidade administrativa e uma denúncia criminal contra os acusados.
De acordo com as investigações, feitas pelo MPF e pela Polícia Federal, a licitação tem diversas irregularidades, que comprovam o direcionamento da contratação empresa, mesmo sem cumprir os requisitos exigidos foi declarada vencedora. No mesmo dia da sessão, foi assinado o contrato no valor total de R$ 986.015,00.