Aras vai contestar ao STF indulto de Natal concedido por Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que irá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão do presidente da República concede perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru. O episódio aconteceu em 1992, os policiais foram condenados pela morte de 111 detentos. O massacre completou 30 anos em outubro deste ano.

O documento deve ser protocolado no Supremo na próxima segunda-feira (26).

A Constituição prevê que o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência. Condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício.