Nova previdência vai evitar colapso no setor público, dizem especialistas

Com o objetivo de conter um déficit bilionário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da previdência social, vem causando intensos debates no Congresso Nacional devido às alterações que visa promover no funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nas mãos dos senadores, se encontra o texto final sobre a reforma da previdência. As inúmeras alterações feitas sobre o texto original também dividem a sociedade. Segundo uma pesquisa do Datafolha, realizada no mês de julho, em 130 cidades, a fração dos que apoiam a previdência é de 47%, enquanto os que reprovam as alterações representam 44% da população.

"atual modelo previdenciário está destruindo o setor público brasileiro"

De acordo com Fernando Blanco, consultor da Engaging (rede que lida com recolocação no mercado de trabalho), a reforma da previdência se faz necessária pois o "atual modelo previdenciário está destruindo o setor público brasileiro". Para Blanco, o cidadão de baixa renda "sofre" pois os governos estão "sem dinheiro por causa do rombo da previdência" e não oferecem os serviços de saúde, educação e segurança eficientemente.

Com a reforma aprovada, o tempo de contribuição aumenta e o déficit público poderá ser reduzido. "Por outro lado, a aposentadoria acaba sendo um complemento de renda relevante para as pessoas mais humildes, que continuam trabalhando depois dos atuais 55 anos", completa.

Questionado pela reportagem se uma reforma tributária não resolveria o déficit da previdência, Blanco foi enfático: "não seria razoável. No Brasil, coletivamente, já contribuímos com altíssimos 32% do PIB [Produto Interno Bruto]. Blanco aponta que, os impostos "precisam ser redistribuídos, reduzidos e simplificados".

Para o consultor, não há maneira de aumentar a arrecadação para financiar a previdência, que segundo projeções do Tesouro Nacional, produzirá um rombo de R$ 309 bilhões neste ano. "Nem que se taxe fortunas e heranças".
Blanco também criticou o nível de contribuição do servidor público para o INSS, que no atual formato contribui com 11% de alíquota. "Vale lembrar também que […] o servidor público que se aposenta com R$ 30 mil de proventos, está contribuindo indiretamente" para o mau funcionamento do serviço público.

Vale ressaltar que os trabalhadores já aposentados manterão os benefícios, enquanto quem está em idade ativa migrará para o novo modelo. No entanto, o governo estuda reduzir o valor pago às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O LADO SOCIAL

Atualmente, quem vive em más condições e não contribuiu para o INSS, recebe R$ 998 do LOAS (Lei Orgânica de Seguridade Social), através do benefício de prestação continuada; Com a nova proposta da equipe econômica do governo, o benefício pode ser reduzido para R$ 400 mensais.

"A questão da vulnerabilidade social precisa ser bem avaliada, pois existem diversas pessoas que não tiveram a oportunidade de contribuir e sobrevivem em situações difíceis", avalia Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina.

De acordo com Gonçalves, apesar da reforma não ter preocupação social, por ser focada na economia, o sistema "precisa ser melhor fiscalizado para ver quais pessoas realmente têm direito a receber o auxílio" e que reduzir os pagamentos poderá transformar o "problema em questão de saúde pública". "A condição mínima de sobrevivência precisa ser garantida", completa.