LIBERDADE DE EXPRESSÃO, Na véspera do 7 de setembro, Bolsonaro assina MP para mudar Marco Civil da Internet

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Na véspera do 7 do setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou Medida Provisória (MP) para alterar o Marco Civil da Internet e impedir perfis e conteúdos de serem removidos imediatamente das redes sociais.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). De acordo com a pasta, o objetivo é combater a "remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores".

O texto da MP ainda não foi divulgado. Conforme nota da Secom, está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado e a exigência de justa causa e de motivação em casos de cancelamento ou suspensão de contas, ou de perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo.

MARCO CIVIL DA INTERNET

Na prática, as plataformas terão de esperar a conclusão do processo estabelecido antes de tomar alguma providência ARBITRÁRIA, como está acontecendo diariamente em todo país sob ordens de membros do STF.