InconsistĂȘncia de dados de renda e composição familiar estĂĄ entre os problemas encontrados pelo Ministério do Desenvolvimento
Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa FamĂlia) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistĂȘncia de dados de renda e composição familiar. No mesmo perĂodo, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e AssistĂȘncia Social, FamĂlia e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiĂĄrios no programa.
A inclusão de novas famĂlias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefĂcio mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possĂveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadĂnico (Cadastro Ănico) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famĂlias inscritas.
A habilitação de beneficiĂĄrios para o Bolsa FamĂlia e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegĂveis. Para que os benefĂcios fossem destinados a famĂlias que realmente tĂȘm direito, em fevereiro deste ano, o MDS firmou um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadĂnico com a DPU (Defensoria PĂșblica da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
As ações de Qualificação Cadastral, criadas para garantir a eficiĂȘncia no repasse dos recursos pĂșblicos, tiveram inĂcio em março, com diferentes processos de revisão. Entre eles, a Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral tiveram o objetivo de verificar se a habilitação das famĂlias estava correta, ação que serĂĄ concluĂda em dezembro.
Ainda em março, o ministério lançou o Procad-Suas (Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Ănico, no Sistema Ănico de AssistĂȘncia Social), que visava aprimorar o atendimento dos beneficiĂĄrios dos programas sociais, atualizar o CadĂnico e realizar busca ativa das famĂlias, sem interromper o funcionamento do Suas (Sistema Ănico de AssistĂȘncia Social).
Até o fim deste ano, o governo terĂĄ transferido mais de R$ 3,5 bilhões a estados e municĂpios, para o processo de atualização do CadĂnico, o que também incluiu a retomada da capacitação de operadores do sistema e a formação de instrutores de formulĂĄrios.
Diagnóstico de falhas na concessão
No fim do ano passado, ainda na transição para o atual mandato do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, foi feito um diagnóstico da situação do Cadastro Ănico e dos programas sociais. Os resultados indicaram divergĂȘncias de renda e de composição familiar, além da falta de atualização e inconsistĂȘncia de informações registradas no banco de dados.
A CGU (Controladoria-Geral da União) também encontrou irregularidades na gestão do programa AuxĂlio Brasil, criado no governo anterior. Foram identificadas falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contĂnuo do programa, que levaram ao pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões. A principal inconsistĂȘncia encontrada foi no nĂșmero de famĂlias unipessoais cadastradas no CadĂnico, que teve um grande aumento em 2022.
Além das ações de Qualificação Cadastral, o MDS realizou a integração de dados do CadĂnico e do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que permite a correção automĂĄtica das informações sobre a renda das famĂlias.
O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vĂnculos de emprego formal e benefĂcios previdenciĂĄrios e assistenciais pagos pelo INSS.
A segunda etapa da qualificação automĂĄtica de dados, realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famĂlias, com repercussões na folha de pagamento do Bolsa FamĂlia em novembro. Na primeira etapa, realizada em junho, jĂĄ tinham sido atualizadas informações de mais de 18,48 milhões de pessoas, em mais de 15,32 milhões de famĂlias.
Rede de fiscalização
Em outubro, por meio do decreto 11.762/2023, o presidente da RepĂșblica regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa FamĂlia e do Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂnico), criada pelo artigo 13 da lei n° 14.601/23.
Formada pelo MDS, pela CGU, pela AGU, pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PĂșblicos) e pela Secretaria-Geral da PresidĂȘncia da RepĂșblica, a Rede é uma instância de governança de todo o Executivo federal. Ela foi criada para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do CadĂnico e a gestão do Bolsa FamĂlia, além de prevenir fraudes.