PRESENTE DE NATAL: Dias Toffoli cancela multa de R$ 10 bilhões prevista em acordo de leniência da J&F

Na manhã desta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar cancelando a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F em seu acordo de leniência, estabelecido no contexto da Operação Greenfield. A decisão também autoriza a J&F a reavaliar os anexos do acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU).

Em um mesmo despacho, Toffoli concede à J&F acesso ao material obtido na Operação Spoofing, que investigou mensagens interceptadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como "hacker de Araraquara".

Vale ressaltar que a esposa do ministro, Roberta Rangel, atua como advogada da J&F e está envolvida no litígio contra a indonésia Paper Excellence, referente à aquisição da Eldorado Celulose.

A decisão de Toffoli atende a um recurso apresentado pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley, contestando o cancelamento de R$ 6,8 bilhões na multa efetuado pelo subprocurador da República Ronaldo Albo. O subprocurador havia anulado essa parte da multa por iniciativa própria, contrariando a decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O recurso à Suprema Corte foi aceito por Toffoli, proporcionando à J&F, após um ano de batalhas judiciais, um alívio financeiro significativo às vésperas do Natal, com a anulação dos R$ 10 bilhões no balanço da empresa. O processo levanta questões sobre a interferência e alegações de inconstitucionalidade nas operações Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono, embora o pedido de anulação de negócios jurídicos relacionados à venda da Eldorado para a Paper Excellence não tenha sido acatado pelo ministro.