Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei para dispensar perícia médica do INSS

O objetivo é diminuir o tempo de espera das perícias médicas, que levam em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei para alterar regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada ontem, segunda-feira (5).

O texto aprovado prevê a dispensa do exame de perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença). O objetivo é diminuir o tempo de espera das perícias médicas, que levam em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

O Ministério do Trabalho e Previdência ainda irá definir as condições para a dispensa da perícia médica, como quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, sendo incluído atestados e laudos médicos.