Ex-governador vira réu em ação que apura desvios de R$ 20 milhões de escolas públicas

A Justiça decidiu tornar réu por corrupção passiva o ex-governador do Paraná, Beto Richa, hoje deputado federal pelo PSDB. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desviar R$ 20 milhões de obras de escolas entre 2011 e 2015.

A denúncia integra as investigações da Operação Quadro Negro, como ficou conhecida. A acusação aponta que Richa, na época governador do estado, comandava e era o principal beneficiário da associação criminosa.

A denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, Richa teria nomeado Maurício Fanini para o cargo de diretor do Departamento da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para possibilitar o contato direto com empreiteiros interessados em obras em escolas públicas e viabilizar eventual repasse de vantagens ilícitas.

Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), grupo especializado do MP, Richa ordenou que Fanini implantasse a "sistemática de obtenção de vantagens indevidas", passando a solicitá-las para os donos de diversas empresas contratadas pela Secretaria de Educação.

Entre elas, está a construtora Guilherme Ltda. De acordo com o Gaeco, em contrapartida às propinas pagas pela "empresa parceira", Fanini asseguraria o rápido pagamento das faturas apresentadas pela construtora, assim como a formalização de aditivos contratuais ideologicamente falsos.

O Gaeco aponta que a organização criminosa, junto com representantes da construtora, firmou, com a Secretaria de Educação, o contrato para a construção do Centro de Educação Indígena no Paraná, em Manoel Ribas, em fevereiro de 2012, por quase R$ 6 milhões.

Conforme os promotores, por orientação de Beto Richa, Fanini teria solicitado a vantagem indevida correspondente a 2% dos valores que seriam recebidos pela construtora, o que foi aceito.

Denúncia detalha como pagamentos foram feitos

A denúncia do Gaeco aponta que um pagamento de R$ 50 mil ocorreu em 1º de agosto de 2013. O documento indica a entrega de R$ 50 mil feita por Marco Antônio Guilherme, dono da construtora, no banheiro do departamento orçamentário da Secretaria de Educação do Estado.

Segundo os promotores, dois meses depois, em 30 de outubro de 2013, outros R$ 50 mil também foram entregues da mesma forma e no mesmo local.

O Ministério Público afirma que, no total, Maurício Fanini Antônio e Beto Richa receberam a quantia aproximada de R$ 100 mil.

Fanini, apontado como operador do esquema na denúncia, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Outros réus

Além do ex-governador, também foram denunciados o dono da construtora Guilherme Ltda, o empresário Marco Antônio Guilherme e o então engenheiro do estado, Sérgio Takaki.

O juiz Leandro Gomes, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, afirma na decisão "que existem provas que justificam a abertura de uma ação penal".

Além de Richa, que tornou-se réu por corrução passiva, Guilherme e Takaki vão responder por corrupção ativa.